sábado, 26 de novembro de 2011

Lei Saraiva (1881)

No dia 9 de Janeiro de 1881, foi sancionado pelo Imperiador a mais importante legislação eleitoral do Brasil,  por meio do Decreto n °3029, sendo regulamentada após sete meses através do Decreto n °8213 de 13 de Agosto de 1881. As informações dessa Lei mostram que esta era muito avançada para seu tempo, essa legislação  foi de mais importância para a vida política do país, podendo-se dizer que sua forma perdurou até os dias de hoje, passados mais de um século. A presente lei recebeu o nome de Lei Saraiva do Censo, e determina o voto direto nas legislações em todo o Reino.
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